A reforma tributária e a ZFM

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é o maior modelo de preservação ambiental do planeta. Prova disso é que o Amazonas tem o maior volume de Floresta Amazônica preservada entre os estados brasileiros da Amazônia Legal. Mas, diante de um sistema econômico fiscal muito desigual, no qual os que ganham menos pagam mais que os ricos ao governo, a ZFM, mesmo sendo um modelo de desenvolvimento regional de sucesso, está ameaçada.

Os constantes ataques à ZFM são um retrato da desigualdade de um país que é ainda mais forte na sua geografia regional. Diante desse reforço nada amistoso do desequilíbrio nacional, que mantém o país no eterno patamar de “terceiro mundo”, faz-se, sim, necessário o debate amplo de reformas, como a tributária.

Mas é imprescindível afirmar que qualquer aperfeiçoamento da política fiscal brasileira precisa ter como norte a busca por um caminho que retire o país do estado de sufoco econômico e que ela reconheça a importância do desenvolvimento regional a todos os brasis.

No Congresso Nacional, já se tem pelo menos três propostas de reforma tributária. Com elas, se faz necessário pensar numa mudança de rumo. O Brasil já cansou do sistema regressivo, que castiga os mais pobres com uma carga tributária pesada sobre o consumo – produtos e serviços. É uma clara cobrança desigual, uma vez que os mais ricos são menos tributados sobre as suas rendas e propriedades milionárias.

É necessário inverter essa ordem e tornar o sistema econômico fiscal progressivo, como já fazem há muito tempo os países europeus e os Estados Unidos da América. Enquanto nos países do G7, por exemplo, a tributação média sobre a renda dos mais ricos é de 40,6%, no Brasil ela é de apenas 27,5%.

Além dessa inversão de valores, o Congresso e o governo precisam reconhecer não apenas o papel econômico e ambiental da ZFM, mas também a relevância de todas as políticas de incentivo que levam riquezas às mais diversas regiões do país.

O mundo precisa conhecer a Amazônia

Proposta do deputado federal Luis Miranda, ela tem algumas alterações em relação a PEC 45

Ao invés de criar o IBS unificando todos os tributos, ela cria um sistema IVA Dual,unificando os imposto sobre valor agregado unificando os atuais impostos municipais e estaduais, onde você teria a junção do ISS com o ICMS e no nível federal a junção do IPI com o PIS/Cofins. ela expressamente preserva as vantagens comprativas da Zona Franca de Manaus, com a garantia de política de incentivo fiscal vinculada a desenvolvimento regional.

Ele avança ainda nos impostos que são mais progressivos, que são os impostos sobre propriedade, sobre consumo e sobre renda, como o imposto de renda, IPTU, ITBI. Na proposta ele faz também algumas alterações nesses tributos, na busca pela diminuição da regressividade do nosso sistema porque, quando você diminui a cobrança de tributo sobre o consumo e aumenta sobre a renda e a propriedade, aí você torna o sistema mais progressivo. ou seja, os mais ricos passam a pagar um pouco mais, para que os mais pobres paguem um pouco menos.

O Brasil vive ainda num sistema econômico fiscal muito desigual, o regressivo, onde os mais pobres pagam mais para o governo do que os mais ricos. A desigualdade é ainda mais forte na sua geografia regional. Quando algo é sucesso fora do eixo Rio/São Paulo, tem sempre algum grupo empresarial e ou político para tentar derrubar, por exemplo.

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