Para recuperar a economia

Com a curva da Covid-19 que segue no Amazonas em aceleração descontrolada, já sem UTIs disponíveis em Manaus para casos de alta complexidade, além do colapso funerário em razão do alto número de vítimas da doença – inclusive dos casos subnotificados -, não podemos perder de vista as preocupações com a atenção à saúde. Contudo, na mesma esteira, diante das necessárias medidas de distanciamento social, é importante proteger a nossa economia.

Quando estive governador interino do Amazonas, em 2017, recebi o Estado em maio daquele ano com um déficit orçamentário milionário de R$ 694 milhões. Após as medidas econômicas que tomamos, em setembro de 2017, entregamos o orçamento do governo no azul, com superávit de R$ 458 milhões, ao elevarmos a receita tributária em R$ 843 milhões, um recorde histórico de arrecadação apenas de ICMS (R$ 765 milhões), com alta de 30,6%.

Começamos a recuperação da economia com um plano de ajuste fiscal. Reduzimos despesas com publicidade de R$ 7,1 milhões para R$ 2,3 milhões mensais e economizamos pouco mais de R$ 1 bilhão. Retiramos o Amazonas do cadastro de inadimplentes com o governo federal (CAUC). Estancamos a “sangria” das crescentes despesas com pessoal, reduzimos o limite de endividamento do Estado de 41% para 32% e ampliamos os investimentos públicos em 25,6%.

Hoje, diante da pandemia, as previsões para Brasil são de queda do PIB superior a 5%, a maior da sua história. Nesse cenário, a economia do Amazonas, que tem sofrido com constantes ataques, terá com o modelo Zona Franca de Manaus um importante papel na retomada do país, a partir da sua vocação de abastecer o mercado nacional com produtos de elevado teor tecnológico. Temos um grande parque industrial para isso.

Portanto, na pós-pandemia, há uma clara chance de – sabendo o que fazer – recuperar a economia do Amazonas. Mas, de imediato, já é possível começar a agir com medidas como: desvincular todas as receitas possíveis (em caráter definitivo); suspender transferências voluntárias, exceto para a saúde ou geração de emprego e renda; facilitar pagamentos aos pequenos fornecedores; reduzir despesas de custeio da máquina, entre outras tantas ações.

De olho mais para o futuro, os governos federal, estadual e municipal,  até mesmo os empresários, devem investir em grandes obras públicas, como a pavimentação de rodovias, estradas, ramais e saneamento, em Manaus e no interior – obras geram muitos empregos. Outras possibilidades de reordenamento da economia estão no incentivo à formalização do trabalho e utilizar as compras públicas como indutora das pequenas empresas, MEI, agricultura familiar e novos empreendedores locais, entre outras tantas possibilidades.

Todas são ações a curto e médio prazo que irão acelerar a retomada da economia. Mas também devemos pensar em futuro mais longínquo. Viabilizar a produção de fertilizantes (temos potássio da silvinita e nitrogênio do gás natural), o manejo sustentável da madeira, a produção de grãos no Sul do Estado e a piscicultura como projeto nacional de produção de proteína animal.

Em nossa última Live, mencionei as três prioridades do meu governo interino. Conversamos um pouco sobre a saúde. Espero ter contribuído com soluções para o sistema de Manaus e do Amazonas. Hoje falaremos sobre gasto público, equilíbrio fiscal, investimentos em infraestrutura e geração de emprego. E mais uma vez reitero: as oportunidades são muitas!Os primeiros aspectos da nossa abordagem são a qualidade do gasto público e o equilíbrio fiscal.

Podemos resumir qualidade do gasto como “fazer mais com menos”. Aumentar a receita, sem elevar a carga tributária. Reduzir a despesa com mais e melhores serviços públicos. Elevar os investimentos sem endividar o Estado. Estes são os verdadeiros desafios da economia do setor público.

Histórico do Nosso Governo Interino:

Em 2017, assumi o Estado com um déficit orçamentário bilionário. Sem nenhum terrorismo fiscal, elevamos a receita tributária em R$ 843 milhões. Em setembro, último mês de governo, atingimos o maior valor histórico de arrecadação de ICMS (R$ 765 milhões). Um aumento de 30,6% em relação a setembro de 2017 (recorde nacional). Simultaneamente, lançamos um plano de ajuste fiscal e economizamos pouco mais de R$ 1 bilhão. Reduzimos as despesas com publicidade de R$ 7,1 milhões para R$ 2,3 milhões mensais, ou seja, gastamos com publicidade menos de um terço dos gastos de outros governos. E como tudo isso se refletiu na vida Amazonenses?

Retiramos o Amazonas do cadastro de inadimplentes com o Governo Federal (CAUC). Naquele momento, apenas 10 (dez) Estados e o Distrito Federal estavam totalmente adimplentes. Na Região Norte, apenas Amazonas e Tocantins.

O Estado, que estava no “vermelho”, saiu de um déficit de R$ 839 milhões em 2016 para um superávit (“azul”) de R$ 458 milhõesao final de setembro de 2017. Quando assumi, em 09/05/2017, o déficit era de R$ 694 milhões.

Conseguimos estancar a “sangria” das crescentes despesas com pessoal e tiramos o Estado do limite prudencial (próximo de 48%) para o limite de alerta (45,46%). Ainda assim, antecipamos o 13° salário (R$ 95 milhões, pagamos o maior abono da história aos professores (R$ 236 milhões) e promovemos policiais e bombeiros militares, injetando dinheiro direto na economia.

Pagamos R$ 327 milhões da dívida pública, reduzindo o limite de endividamento do Estado de 41% para 32% (dívida corrente líquida versus receita corrente líquida).

Aumentamos os repasses aos municípios em 12,5% (de R$ 184 milhões para R$ 207 milhões) e aos demais Poderes em 7,2% (de R$ 408 milhões para R$ 437 milhões).

Ampliamos os investimentos públicos em 25,6%. Foram investidos R$ 318 milhões em apenas 5 (cinco) meses. Algo em torno de R$ 64 milhões por mês. Sem contrair nenhum empréstimo para tal.

Aumentamos em R$ 424 milhões (184%) os recursos para pagamentos de fornecedores e regularização de contratos.

R$ 558 milhões foram acrescidos ao orçamento da saúde, reduzindo o déficit em 55%.

Foram colocadas em operação 250 (duzentas e cinquenta) novas viaturas, 60 (sessenta) motocicletas, 3 (três) helicópteros, 1 (uma) aeronave anfíbia, munições e armas letais para o sistema de segurança.

Com a retomada das obras de infraestrutura, foram gerados 11 (onze) mil empregos diretos que beneficiaram 40 (quarenta) mil pessoas.

Foram 420 Km de estradas, ramais e vicinais pavimentados em apenas 5 (cinco) meses.

No Setor Primário, o Amazonas passou a fazer parte da área livre de aftosa, a soja passou a ser realidade no Sul do Estado (Humaitá) e a agricultura familiar foi ampliada.

Cenário Atual:

Infelizmente a situação fiscal do Estado foi bastante degradada nos últimos governos. Os gastos aumentaram muito, mas sem resultados à população. Vejamos os gastos com saúde. Em 2018, foram empenhados pouco mais de R$ 2,8 bilhões e em 2019, algo em torno de R$ 3,0 bilhões. São mais de R$ 5,8 bilhões em 2 (dois) anos, mas o sistema acumula dívidas, falta de medicamentos, insumos e equipamentos. As despesas com pessoal comprometeram 48,33% da receita corrente líquida em 2018. Em 2019, gastamos pouco mais de R$ 9 bilhões com pessoal (49,65%). Assim, estouramos o limite máximo de despesas com pessoal, que é de 49%.

Em 2020, há uma projeção pra o orçamento Municipal de R$ 6,2 Bilhões, que representa 1/3 do orçamento do Estado.O orçamento tem crescido nos últimos anos. Em 2018, foram R$ 4,9 Bilhões e em 2019, R$ 5,1 Bilhões. No entanto, a cobertura da atenção básica, tem caído desde de 2010, onde a cobertura era de 58,93%; em 2013, essa cobertura caiu para 52,80%; em 2016, caiu para 45,81%; em 2017, 40,94%;e, em janeiro de 2018, a cobertura era de apenas 40,49%. Manaus só veio teve uma leve recuperação, agora, em dezembro de 2019, com uma cobertura de 51,68%.Com uma população estimada em 2.2 milhões de habitantes, a cobertura razoável seria de uns 70%. Há muito espaço para uma economia social, com ênfase na saúde, tanto em Manaus quanto no interior do Amazonas.

Todo esse cenário é importante compreender para projetarmos a retomada da economia. 2018 e 2019 foram anos muito positivos de arrecadação (quase R$ 38 bilhões em dois anos). Algo em torno de R$ 1,3 bilhões de empréstimos para investimentos. Mas os resultados fiscais do Estado se deterioram. Em 2020, o Brasil terá talvez a maior queda de PIB de toda a sua história (superior a 5%).

A economia do Amazonas tem sofrido constantes ataques. O modelo Zona Franca de Manaus, não bastasse o enorme preconceito do maior Estado do Brasil, São Paulo, está sendo fortemente contestado sobretudo nos últimos 4 (quatro) anos. O Governo Federal reduziu os incentivos à produção dos concentrados. No Governo Temer, os incentivos federais, que eram de 20%, foram reduzidos para 8%. Em 2019, o atual Governo chegou a aumentar para 10%, mas em 2020 as alíquotas serão de 4% (até maio) e 8% (junho a novembro). A Pepsi deixou de produzir no Amazonas, mas também no Brasil. Nenhum outro Estado foi beneficiado.

Nosso Polo Industrial é robusto e competente. Tem grandes empresas. Será muito importante na retomada econômica do Brasil, do Amazonas e de Manaus.Sua vocação para abastecer o mercado nacional, com produtos de elevado teor tecnológico, será essencial em um novo modelo econômico mundial que se desenha. Países protegerão mais as suas empresas e incentivarão o mercado nacional para a geração de empregos e renda. A educação e a tecnologia também serão vetores essenciais. Tecnologia, emprego e renda devem avançar em harmonia.

Investir em infraestrutura será muito importante. As obras geram muitos empregos e estimulam toda uma cadeia extensa de suprimentos. São agentes de limpeza, auxiliar de pedreiro, pedreiro, mestre de obras, arquitetos, engenheiros e tantos outros. O Amazonas disporá de mais de R$ 1 bilhão para essas obras. Em 2019 e 2020, Manaus contraiu R$ 716 milhões em empréstimos (até a data de hoje). Todo esse valor não pode ficar parado nos bancos. Deve ser despejado na economia como investimento público. Precisamos das obras de conclusão da BR-319, da duplicação da Manoel Urbano (AM-070), da Manaus-Itacoatiara (AM-010), dos Anéis viários urbanos de Manaus e de Itacoatiara, da pavimentação de ramais e vicinais. Precisamos das obras de saneamento, abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica no interior do Amazonas, inclusive nas comunidades remotas. Oportunidade de geração de emprego, de ampliação da economia regional sustentável, do extrativismo, da piscicultura, da agricultura familiar e outros.

A crise mundial, provocada pelo coronavírus, certamente acentuou uma crise que já vinha em andamento. Com uma projeção de encolhimento no PIB brasileiro, na ordem de 5% ou mais, é muito difícil prever, com segurança, o impacto na economia e na vida das pessoas. No entanto, os números são muito preocupantes:

aumento do desemprego a nível nacional entre 18 a 20 milhões;

aumento no número de pessoas sem renda (linha da pobreza);

queda do consumo de até 60%.

Com o emprego prejudicado, as pessoas deixam de consumir bens duráveis, em especial eletrodomésticos, eletroeletrônicos e automóveis. São indústrias de extensa cadeia produtiva e que, portanto, empregam muitas pessoal. Logo, a queda de produção nesses setores poderá resultar em um expressivo número de demissões. Desemprego elevado significa informalidade no trabalho e consequentes prejuízos às finanças públicas, sobretudo na previdência e assistência social.

Alguns indicadores econômicos e suas tendências:

Taxas de Juros – tendência de queda; a taxa SELIC, atualmente 3,75%, deverá fechar 2020 em 3%.

Taxa de Câmbio (dólar) – em um momento de insegurança nos mercados mundiais, está oscilando acima de cinco reais, mas totalmente incerto. Há dúvidas inclusive em relação à ampliação das políticas protecionistas nas relações comerciais entre países.

Contas Públicas

O Estado brasileiro, há 7 (sete) anos, gasta mais do que arrecada (déficit). Com a crise, o Governo Federal já admite um déficit R$ 350 Bilhões, mas podendo ultrapassar R$ 500 Bilhões. Ao menos, precisamos transformar o endividamento ao máximo em investimentos.

Reestruturar a máquina pública, reduzir custos administrativos, elevar a eficiência e prover mais e melhores serviços públicos serão condições inevitáveis. A decisão não é nada fácil e conflita com muitos interesses. Todos concordam que o Estado precisa ser reformado, ninguém quer abrir mão de nada. Reduzir os custos da máquina pública significa liberar mais dinheiro para programas de transferência de renda, crédito a micros e pequenas empresas, mais leitos e UTI em hospitais.

O Governo Federal tem alternativas para cobrir o déficit e manter um fluxo de pagamentos, ou seja, uma dinâmica mínima na economia. Pode emitir títulos da dívida ou moeda, utilizar as reservas internacionais ou celebrar operações de crédito com fundos internacionais. Estados e Municípios, com suas contas estouradas, aguardam socorro do Governo Federal

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MEDIDAS IMEDIATAS:

Desvincular todas as receitas possíveis (em caráter definitivo).

Para Estados, suspender transferência voluntárias, exceto para a saúde ou geração de emprego e renda.

Negociar a dilatação de prazo dos contratos de empréstimos/financiamentos

Criar mecanismos de pronto pagamento aos pequenos fornecedores (valores até R$ 20 ou 50 mil, por exemplo);

Manter as compras dos pequenos produtores e da agricultura familiar; eles não podem perder a produção(utilizar inclusive recursos da merenda escolar);

Criar um ambiente de negócio às micro e pequenas empresas, desburocratizando e facilitando crédito e dando apoio técnico.

Reduzir despesas de custeio da máquina:

Publicidade apenas em em caráter educativo;

Locação de imóveis;

Suspender ou rescindir contratos, mas com responsabilidade social e manutenção do nível de emprego;

Suspender gastos com patrocínios e eventos;

Elaborar o planejamento de aquisições e contratações 2021 com foco no dinamismo da economia e geração de emprego.

Elaborar o Plano de Modernização e Ampliação da Saúde Básica de Manaus (atingir no mínimo 70%) e que seja integrado ao Plano de Interiorização da Saúde, coordenado com o Governo Estadual, ambos custeados com recursos do Governo Federal, de organismos internacionais e de operações de crédito.

SUGESTÕES FUTURAS PARA PENSAR NOVOS RUMOS:

Ficam aqui sugestões ao Governo Federal, Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus e empresários:

Investimentos em pavimentação de rodovias, estradas, ramais e saneamento, em Manaus e no interior. Como já dito, obras geram muitos empregos e possuem uma extensa cadeia de suprimentos, além de elevar a produtividade e a competitividade da produção do Amazonas.

Incentivar a formalização do trabalho. Organizar e regularizar vendedores ambulantes, as costureiras e outros. A partir dos benefícios concedidos pelo Governo Federal, Amazonas e Manaus, há uma oportunidade única de regularizar todo esse trabalho informal. O Estado terá, por exemplo, o tamanho de cada um dos segmentos e como poderá estimulá-lo.

Cadastrar toda a população que vive nas ruas e seu potencial de trabalho. Há muitas famílias que podem trabalhar em assistência social, tais como cozinha comunitária, limpeza e manutenção de espaços e equipamentos públicos, dentre outros.

Firmar parcerias com o “Sistema S” para formar prestadores de serviços para o Poder Público, tais como limpeza de ar condicionado, manutenção e recuperação de equipamentos e mobiliários, serviços de logística e outros.

Criar o sistema de entrega em domicílio dos medicamentos. Pacientes portadores de doenças crônicas e transplantados, dependentes de medicamentos fornecidos pelo Poder Público (PROEME), receberiam seus medicamentos em casa. É um projeto simples que envolve uma farmácia virtual e gera empregos com a contratação de serviços de entrega.

Desenvolver uma plataforma única de serviços públicos, Governo Federal, Estado e Manaus, simplificada e desburocratizada:

serviços fiscais e tributários: Suframa, Amazonas e Manaus;

serviços ambientais: IBAMA, ICMBio, SEMA, IPAAM e SEMMAS;

assistência social e cidadania (SUAS);

saúde e educação;

abertura de empresas e negócios sustentáveis – REDESIM;

infraestrutura e mobilidade urbana, as quais terão um novo conceito sanitário após a COVID.

Aproveitando os benefícios fiscais já existentes, desenvolver um novo polo empresarial para o Amazonas

produção de insumos para a saúde, tais com EPI e equipamentos básicos de saúde, incluindo as tecnologias de vigilância sanitária.

geração de energia solar para comunidades remotas, incluindo a venda de serviços de capacitação para operação e assistência técnica, modulação integrada em instalações de captação, tratamento e abastecimento de água e outros.

soluções de serviços públicos 4.0, tais como o call center nacional serviços públicos e a plataforma de integração das compras públicas nacionais.

Utilizar as compras públicas como indutora das pequenas empresas, MEI, agricultura familiar e novos empreendedores locais: market place, compras regionalizadas e compras baseadas em melhor valor (best value).

Promover a redução dos gastos públicos com foco na cadeia de valor, ou seja, contratos com baixo valor agregado à economia ou que promovam a concentração de renda devem ser suprimidos. Exemplo: locação de imóveis, locação de equipamentos, locação de veículos…

Criar o fundo de estabilização e retomada da economia, de caráter estrutural e temporário (2 a 3 anos), que concentrará as receitas extraordinárias (leilão de royalties, venda da folha de pagamentos, depósitos judiciais e outras) e das operações de crédito, com a finalidade de:

dar um maior prazo de pagamento de tributos para as pequenas empresas;

incentivar o empreendedorismo, a economia regional, a agricultura familiar e as compras das pequenas empresas.

manter a estabilidade do fluxo de pagamento de servidores e prestadores de serviços;

controlar o efeito multiplicador dos gastos públicos na geração de emprego, na microeconomia regional e na arrecadação do Estado.

Todas são ações de curto e médio prazos. Irão acelerar a retomada da economia. Mas também devemos pensar em futuro mais longínquo. Viabilizar a produção de fertilizantes (temos potássio da silvinita e nitrogênio do gás natural), o manejo sustentável da madeira, a produção de grãos no Sul do Estado e a piscicultura como projeto nacional de produção de proteína animal.

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