Que o ISS fique aqui

Entre os entes federados do país, o Município é a esfera administrativa que mais é cobrado nas demandas sociais, porém, é o que recebe a menor fatia dos impostos gerados dentro do seu território. Hoje, de todos os tributos coletados no Brasil, 68% deles vão direto para o Governo Federal. Após realizar os devidos repasses, a União segue com 58%, os Estados ficam com 24% e os Municípios recebem no fim apenas 18% da arrecadação global.

Um dos principais tributos que ajuda na arrecadação do Município é o Imposto sobre Serviço (ISS). Porém, até mesmo nessa fonte de receita há uma injustiça que deve ser corrigida. Atualmente, diante de centenas de novos serviços prestados nas cidades como, por exemplo, TV a cabo e pagamentos via cartão de débito e ou crédito, a lei do ISS falha em relação ao local da prestação do serviço para fins do recolhimento do imposto.

Grandes marcas de serviço de TV fechada e bandeiras de cartão que prestam o serviço de pagamento em cidades como Manaus, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo, não recolhem o ISS nas mesmas, mas sim nas cidades onde estão instalados os seus escritórios matrizes, como Barueri, Suzano e São Paulo.

Atualmente no Congresso Nacional tramitam matérias que buscam corrigir essas falhas. Mas, é necessário que o município não fique fechado em gabinete, esperando cair do céu a solução. É necessário pressionar as bancadas da Câmara e do Senado para que em a regra mude, e cidades como Manaus passem a arrecadar no tributo que lhe é de direito, uma vez que os serviços são prestados em seu território.

Com maior arrecadação, maiores as possibilidades de investimentos naquilo que é mais importante para a população.

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