Justiça Eleitoral condena M2News a retirar do ar fake news contra David Almeida e garante direito de resposta ao candidato

Justiça Eleitoral condena M2News a retirar do ar fake news contra David Almeida e garante direito de resposta ao candidato

O candidato do Avante já declarou diversas vezes ser contra a divulgação de informações falsas, tendo inclusive proposto ao TER medidas de combate às fake news nas eleições

A Justiça Eleitoral acatou na terça-feira (13), a representação dos advogados de defesa do candidato à Prefeitura de Manaus pela coligação “Avante Manaus”, David Almeida, contra o portal “M2 News”, que publicou material considerado “Fake News”. A medida determinou que o veículo de comunicação retirasse do ar a matéria publicada na internet e nas redes sociais Twitter e Facebook, no último dia 25 de setembro, a matéria “TCE multa ex-secretário de saúde de David Almeida e confirma cirurgias superfaturadas” e ainda garantiu este direito de resposta.

“Mais uma vez, a Justiça Eleitoral foi assertiva no combate à disseminação das informações falsas e caluniosas que estão sendo disseminadas para atingir não só a mim, mas a diversas outras pessoas. Meu desejo é o de fazer uma campanha limpa e baseada em propostas, mas há ainda aqueles, da velha política, que insistem em difamar seus adversários. A sociedade não pode mais aceitar esse tipo de coisa”, afirmou David.

Recentemente, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou, a sugestão do partido Avante, apresentada pelo presidente estadual da legenda, pré-candidato a prefeito de Manaus David Almeida (Avante), de elaborar um grande acordo, pela manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news). O Avante propôs a um Termo de Compromisso dos Partidos Políticos, por uma eleição limpa.

Sentença – Na decisão, a juíza Eleitoral Mônica Cristina do Carmo, determina que o portal “M2 News” promova “nas páginas de sua responsabilidade e administração, a imediata exclusão da postagem representada pelos URL’s, nos endereços eletrônicos mencionados na inicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento”.

Na análise do mérito, a juíza destaca ser “possível perceber que a publicação veiculada pelo M2 News não traz em seu bojo informações verdadeiras, já que está demonstrado nos autos que a Corte de Contas do Estado do Amazonas não comprovou/confirmou o superfaturamento de cirurgias na gestão de David Almeida”.

Destaca, ainda, que “firme em tais razões, percebe-se o acerto na determinação liminar em expurgar as informações inverídicas dos endereços eletrônicos apontados nos autos, que prejudicavam o Representante, especialmente sob a ótica do seu potencial eleitorado nas Eleições de 2020”.

A juíza não descarta a adoção de outras medidas como “garantia ao Representante, tendo em vista que, pelo período em que as informações foram veiculadas, muitos potenciais eleitores foram ludibriados pelo conteúdo da matéria sabidamente inverídica”.

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